Política de Privacidade da AIKO

Esta Política de Privacidade descreve como a EviRyKorp LTDA ("EviRyKorp", "nós"), controladora dos dados pessoais tratados através da plataforma AIKO (project-aiko.com), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Esta política se aplica desde o primeiro usuário cadastrado, independente do volume de tráfego da plataforma.

1. Quem é o Controlador dos Dados

EviRyKorp LTDA, CNPJ em processo de regularização formal, sede em Lajinha, Minas Gerais, Brasil.

Encarregado de Dados (DPO): Matheus Fernandes Galdino Borges, Fundador da EviRyKorp.

Canal de contato para questões de privacidade: [email protected]

2. Quais Dados Coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hashing — nunca em texto plano), e, quando aplicável, dados de perfil adicionais fornecidos voluntariamente.
• Dados de uso: histórico de conversas e mensagens trocadas com a AIKO, arquivos enviados durante o uso do Chat ou Terminal, projetos e configurações criadas na plataforma, Skills instaladas.
• Dados de consumo/técnicos: tokens de entrada e saída, número de requisições, créditos utilizados, tempo de processamento, logs de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo (incluindo tokens de dispositivo do AIKO Terminal), metadados de sessão.
• Dados de pagamento: quando o usuário contrata um plano pago, dados de cobrança são processados por processador de pagamento terceirizado; a AIKO não armazena diretamente números completos de cartão.
• Dados de suporte: comunicações enviadas por e-mail ou outros canais de contato para suporte ou exercício de direitos.

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (Art. 5º, II, LGPD) além do que o próprio usuário eventualmente inclua no conteúdo de suas conversas por sua própria iniciativa.

3. Para Que Usamos os Dados (Finalidades)

• Criar, autenticar e manter a conta e a sessão do usuário;
• Processar e responder às solicitações enviadas à AIKO (Chat, Terminal, API, Skills);
• Medir consumo de tokens/créditos e realizar cobrança dos planos pagos;
• Manter histórico de conversas para permitir continuidade de uso entre sessões, conforme configuração do usuário;
• Detectar, prevenir e investigar abuso, fraude ou uso que viole os Termos de Uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Melhorar a qualidade e a segurança do Serviço, de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

Não utilizamos os dados pessoais dos usuários para fins de publicidade de terceiros, nem os vendemos a terceiros.

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

O tratamento se baseia, conforme o caso, em: (a) execução de contrato — para prestar o Serviço contratado pelo usuário; (b) consentimento — quando exigido para finalidades específicas, como comunicações de marketing opcionais; (c) legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraude e melhoria do Serviço; (d) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

5. Com Quem Compartilhamos os Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do Serviço, incluindo:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados, cache), necessários para operar a plataforma;
• Provedores de modelos de linguagem de inteligência artificial contratados pela AIKO para processar as mensagens enviadas pelos usuários e gerar respostas, sob condições contratuais que restringem o uso dos dados à prestação do serviço. Alguns podem estar localizados fora do Brasil (ver Seção 6);
• Processador de pagamentos, para viabilizar cobranças de planos pagos e uso de API;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória válida.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de modelos de linguagem e de infraestrutura que podem estar sediados fora do Brasil, dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente para viabilizar o processamento das solicitações dos usuários, nos termos do Art. 33 da LGPD. Buscamos assegurar, contratualmente, que esses provedores adotem padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo, no mínimo, a duração da conta ativa do usuário.

Ao solicitar a exclusão da conta, os dados de cadastro e o histórico de conversas são removidos ou anonimizados dentro de um prazo técnico de até 30 (trinta) dias, ressalvada a retenção mínima exigida por obrigação legal (ex. registros fiscais de cobranças já realizadas).

O usuário pode, a qualquer momento, excluir conversas individuais sem excluir a conta inteira, através das Configurações da plataforma.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18, LGPD)

Você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados; revogação do consentimento, quando aplicável; e oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, quando cabível.

Muitos desses direitos já podem ser exercidos diretamente pela própria plataforma, em Configurações → Privacidade (visualizar, editar, exportar ou apagar histórico e memória).

9. Como Exercer Seus Direitos

Solicitações podem ser enviadas para [email protected]. Buscamos responder em até 15 (quinze) dias, prazo de referência da LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

Caso não fique satisfeito com a resposta, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo conexões criptografadas (HTTPS), armazenamento de senhas com hashing (nunca em texto plano), controles de acesso e isolamento de dados por usuário/workspace. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários para autenticação e funcionamento da sessão do usuário. Não utilizamos, no momento, cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

12. Menores de Idade

O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

14. Contato

Dúvidas, solicitações de titular de dados ou reclamações sobre privacidade podem ser enviadas para [email protected], aos cuidados do Encarregado de Dados da EviRyKorp.